Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão do pão nos programas de suplementação alimentar mantidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar Legislativa na Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de “Ângelus Cruz Figueira” a medalha de honra ao mérito, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao Município de Manacapuru, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a doação de um prédio e Terreno de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências”. (União Federal - TRE)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a doação de prédio de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Comunidade Vila de Ariaú)
Acrescenta ao artigo 1º os Incisos I, II, III, IV e V, e modifica a redação dos artigos 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 071/01 e dá outras providências. (pesca comercial)
Dispõe sobre o direito do consumidor residencial de não ter suspenso o fornecimento de água tratada nos dias em que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da produtividade das piscinas, lagos, açudes, barragens, e similares, localizados em clubes, parques náuticos, balneários e demais entidades localizadas no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Oficializa, com a nomenclatura de “praça da bandeira”, a mesma situada no centro da cidade de Manacapuru e dá outras providências. (denomina)
Cria o “Parque Municipal do Miriti”, localizado no balneário lago do miriti, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobe a inclusão da campanha evangelística “Manacapuru para Cristo”, realizada pela igreja Assembleia de Deus Tradicional, no calendário municipal de eventos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao senhor Moacir Andrade, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, a criar o “horto florestal”, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações consideradas de “pequeno valor” para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com transito em julgado e dá outras providências. (precatório)
Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do patrimônio municipal e dá outras providências. (Assos. Da Terceira Idade Grupo Vivendo para valer de MPU)
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e taxas de serviços públicos aos contribuintes que possuem um só imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º do capitulo I da Lei Municipal nº 008, de 21 de maio de 2001 e dá outras providências e dá outras providências. (fundo da criança e do adolescente)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h08 · Norma mais recente da lista: 23/10/2003