Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova redação ao art. 1º do capitulo I da Lei Municipal nº 008, de 21 de maio de 2001 e dá outras providências e dá outras providências. (fundo da criança e do adolescente)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 21 de maio de 2001Revoga a Lei Municipal nº 003/91 e institui o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.