Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga a Lei Municipal nº 003/91 e institui o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 3, de 03 de junho de 1991Que Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 002/91, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 62, de 02 de julho de 2003Dá nova redação ao art. 1º do capitulo I da Lei Municipal nº 008, de 21 de maio de 2001 e dá outras providências e dá outras providências. (fundo da criança e do adolescente)