Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 002/91, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 21 de maio de 2001Revoga a Lei Municipal nº 003/91 e institui o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.