Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o amparo pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos, sensoriais e mentais e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila de São José, no Lago do Calado, município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de “Centro Cultural Ângelus Cruz Figueira”, o complexo turístico conhecido como “Parque do Ingá”, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil no logradouro públicos no município e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências. (Realização de propaganda)
Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município de Manacapuru a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal, mediante a indicação dessa condição em suas máquinas, veículos, equipamentos e similares e dá outras providências.
Cria a Comissão Parlamentar de inquérito, de acordo com artº 67 do Regimento Interno da Câmara municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Que denomina e Raimundo de Alcântara Figueira, o entreposto de pescado do município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Antônio Saraiva D’Ângelo o matadouro a ser inaugurado no município de Manacapuru e dá outras providências.
Modifica a redação do Inciso I do Artigo 31 da Lei municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (serviço de TAXI)
Concede Título de Cidadã Benemérito de Manacapuru, a senhora Tereza Cristina Calderaro Corrêa, e dá outras providências.
Concede Certificado de Honra ao Mérito, ao senhor João Bosco Bezerra de Araújo, Superintendente do Jornal a Critica, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 173 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Ambiental de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobe a criação do projeto “viver saudável” e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de feira de livros religiosos no município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria os parágrafos 3º e 4º do artigo 25 da lei orgânica do município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Noêmia da Silva Maciel o Posto de Saúde, localizado no bairro da Morada do Sol, Município de Manacapuru, e dá outras Providências.
Assegura matrícula para estudante portador de deficiência locomotora em escola da rede Municipal de Ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 02/07/2003