Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Código Ambiental de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 10, de 31 de março de 2004Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.