Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 51, de 04 de junho de 2003Dispõe sobre o Código Ambiental de Manacapuru e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 406, de 06 de novembro de 2017Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.