Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 10 de janeiro de 2002Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 86, de 09 de dezembro de 2003Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.