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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 71, de 12 de setembro de 2003

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da produtividade das piscinas, lagos, açudes, barragens, e similares, localizados em clubes, parques náuticos, balneários e demais entidades localizadas no Município de Manacapuru e dá outras providências.

Data
12 de setembro de 2003
Número
71
Publicação
12 de setembro de 2003 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
Vigência
Não informada