Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Raimunda Freitas, a Escola localizada na Comunidade Sagrado Coração de Jesus, Ilha de Ajaratuba, Município de Manacapuru e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 027/90; Cancela Convênio nº 01/91 celebrado com a CEAM para arrecadação de Taxa de iluminação pública e dá outras providências. (Código tributário)
Concede Título de Cidadã Benemérito de Manacapuru, a Irmã Victória Augusta Ewers, Religiosa da Congregação Franciscana de Maria.
Concede Título de Cidadã Benemérito de Manacapuru, a Irmã Mary Antoinette Stenger, Religiosa da Congregação Franciscana de Maria.
Concede Título de Cidadã Benemérito de Manacapuru, a Irmã Jovita Marie Stenger, Religiosa da Congregação Francisca de Maria.
Institui o tema Ética como tema transversal no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de hospedagem ou frequência em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis no âmbito do Município de Manacapuru. E dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e oficialização do abrigo domiciliar para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Oficializa com a nomenclatura de Praça Antônio Horreda de Oliveira Filho a mesma situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao senhor Antônio César de Macedo Santos, Gerente de Agência Local do Banco do Brasil S/A.
Denomina nome da estrada que liga a Vila de Bela Vista a Rodovia Manoel Urbano no Município de Manacapuru e dá outras providências
Dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas municipais e dá outras providências. VETADA
Torna de utilidade pública a Associação dos Irmãos Fraternos de Manacapuru (ASSIFRAMA) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Manacapuru firmar convênios com Laboratório, público ou privado, para o fim de realização de exame de DNA a pessoas carentes envolvidas em processo judicial e dá outras providências. VETADA
Dispõe sobre a criação e oficialização da GUARDA-MIRIM no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências. VETADA
Dispõe sobre a alteração do anexo I, letra “C” da Lei nº 040 de 29 de abril de 2003.
Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 082/2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre integração de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Secretários de Escola Municipal e alteração do Anexo VI da Lei nº 087 de 09 de dezembro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 17/06/2004