Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 027/90; Cancela Convênio nº 01/91 celebrado com a CEAM para arrecadação de Taxa de iluminação pública e dá outras providências. (Código tributário)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.