Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 7, de 02 de junho de 1987Dispõe sobre a Instituição do Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 09 de julho de 1994Que Dá nova redação ao artigo 129 da Lei nº 027, de 12 de dezembro de 1990. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 23, de 26 de março de 2003Dá nova redação ao artigo 129, da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 88, de 10 de dezembro de 2003Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 3, de 17 de março de 2004Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 027/90; Cancela Convênio nº 01/91 celebrado com a CEAM para arrecadação de Taxa de iluminação pública e dá outras providências. (Código tributário)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 37, de 27 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.