Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 8, de 09 de julho de 1994
Que Dá nova redação ao artigo 129 da Lei nº 027, de 12 de dezembro de 1990. (Código Tributário)
- Data
- 9 de julho de 1994
- Número
- 8
- Publicação
- Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.