Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova redação ao artigo 129, da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (Código Tributário)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 3, de 17 de março de 2004Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.