Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 23, de 26 de março de 2003Dá nova redação ao artigo 129, da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 28, de 02 de julho de 2004Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 003, de 17 de Março de 2004 e dá outras providências. (UFM)