Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 140, de 20 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.