Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 37, de 27 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 410, de 22 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 2, de 10 de dezembro de 2025Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.