Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 140, de 20 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 410, de 22 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providências.