Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Instituição do Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 59, de 04 de dezembro de 1984Que institui o Código Tributário do Município de Manacapuru.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 22, de 30 de dezembro de 1987Que dá nova Redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 23 da Lei Municipal nº 007, de 02 de Junho de 1987. (Código Tributário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 27, de 12 de dezembro de 1990Que institui o Código Tributário do município de Manacapuru e dá outras providências.