Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 2, de 11 de março de 2004
Dispõe sobre a criação do Certificado Ambiental da Propriedade Agrícola – ISO - Agrícola no âmbito municipal e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 2004
- Número
- 2
- Publicação
- 11 de março de 2004 · quadro de avisos da Câmara
- Vigência
- Não informada