Câmara Municipal de Registro (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 137, de 19 de fevereiro de 1999REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 13 de outubro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 155, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 21 de fevereiro de 2001ACRESCENTA ITEM À TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 387, de 09 de janeiro de 2002REGULAMENTA O DISPOSTO NO O ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 444, de 06 de agosto de 2002REGULAMENTA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98, CONFORME PREVÊ O ARTIGO N° 141 DA REFERIDA LEI QUE "DISPÕE SOBRE CÁLCULO E RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO- LEI COMPLEMENTAR 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 616, de 27 de janeiro de 2004REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 720, de 08 de novembro de 2004REGULAMENTA O ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, DE 21 DE AGOSTO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 820, de 19 de agosto de 2005REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, QUANTO A FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR, CURSOS PARTICULARES DE QUAISQUER NATUREZA E AUTO ESCOLAS (CFC) E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 2005ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ART 85 DA LEI COMPLEMENTAR 001/98- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 27 de outubro de 2005ACRESCENTA SUBTIPO À TABELA CONSTANTE DO § 7° DO AR 78 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98- CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2007ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.155, de 28 de dezembro de 2007ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E REGULAMENTA A IMPRESSÃO E UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS A QUE SE REFEREM O DECRETO Nº 183 DE 06/10/1967 E OS ARTIGOS 241 E 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 09/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.219, de 17 de julho de 2008REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998 E INSTITUI GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN- SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 31 de agosto de 2012ACRESCENTA O ARTIGO 142-A À LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001 DE 09/12/1998 E CRIA A RESPONSABILIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NAS DISPOSIÇÕES DO ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 17 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 16 de outubro de 2013REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2010 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 11 de dezembro de 2023Altera o parágrafo 2º do Artigo 77 e acrescenta o parágrafo 8º ao Artigo 77 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o “Código Tributário do Município de Registro e dá outras providências”.