Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.007, de 24 de fevereiro de 2015ALTERA O DECRETO Nº 616/ 2004 QUE " REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.