Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.007, de 24 de fevereiro de 2015
ALTERA O DECRETO Nº 616/ 2004 QUE " REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de fevereiro de 2015
- Número
- 2007
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 616, de 27 de janeiro de 2004REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.