Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2007
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2007
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.