Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Planalto a assinar Termo de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio para fins de assegurar os atendimentos de Pronto Socorro COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica-CACS-FUNDEB, do Município de PLANALTO-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do município de Planalto, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Fica estabelecido que o atendimento ao público em geral terá início às 12:00 horas e encerramento às 17:00 horas até o dia 19 de março de 2021, conforme Plano São Paulo.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 006/2019, de 26 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar protocolo de intenções junto a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o COVID-19, aprovada pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras providências.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 65.460, de 08 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas e providências de contenção para enfrentamento de emergência da saúde pública decorrente do CORONA-VÍRUS especificamente com relação às instituições de ensino municipais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as providências para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do COVID-19, considerando ainda as novas medidas de enfrentamento anunciadas pelo governo do estado de São Paulo.
Abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza a transferência mediante termo de cessão de uso de quatro câmeras, dando outras providências legais.
Institui o Programa Municipal de Auxílio Estudante, denominado: "Educação para todos", destinado a cursos universitários, cursos técnicos, tecnólogos e profissionalizantes e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e de interesse social o imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será destinado a DOAÇÃO ou CONSTRUÇÃO de moradias para FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ou que residam em área de risco a saúde e a integridade física de seus habitantes e dá outras providências que especifica.
Altera o artigo 1º da Lei nº 003.2019, de 11 de fevereiro de 2019, que trata da descrição do imóvel rural.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de áreas que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e dá outras providências.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.
Dispõe sobre autorização do Município de Planalto a formalizar contrato de locação de espaço com estrutura completa de lava jato para manutenção e limpeza dos veículos da frota municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 11/03/2021