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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo nº 16, de 03 de março de 2021

Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 65.460, de 08 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Data
3 de março de 2021
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada