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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo nº 14, de 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre as providências para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do COVID-19, considerando ainda as novas medidas de enfrentamento anunciadas pelo governo do estado de São Paulo.

Data
26 de fevereiro de 2021
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada