Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo nº 14, de 26 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre as providências para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do COVID-19, considerando ainda as novas medidas de enfrentamento anunciadas pelo governo do estado de São Paulo.
- Data
- 26 de fevereiro de 2021
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada