Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar-EXEC nº 3, de 05 de março de 2021
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 006/2019, de 26 de setembro de 2019 e dá outras providências.
- Data
- 5 de março de 2021
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 26 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação do abono de faltas a todo servidor da prefeitura municipal de Planalto, a criação da jornada reduzida e dá outras providências.