Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de Perícias Médicas, Readaptação de Função e Avaliação de Atestado dos servidores municipais e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica.
Declara área de utilidade pública e de interesse social o imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será destinado à DOAÇÃO e CONSTRUÇÃO de moradias PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ou que residam em àrea de risco a saúde e a integridade física de seus habitantes e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a não obrigatoriedade do registro de ponto dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais no Município de Planalto e dá outras providências.
CRIA O COMITÊ DE CRISE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 060/2020, de 25 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as providências complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do aumento da proliferação do COVID-19, considerando ainda as restrições anunciadas pelo governo do estado de São Paulo.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SULEMENTAR e dá outras providências.
Prorroga o prazo de Calamidade Pública de que trata o Decreto Municipal 019/2020, de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00
Define e Regulamente os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Planalto/SP.
Autoriza o executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica.
Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de Educação Infantil Prof. José Marcos de Paula e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 037/2018, QUE ALTERA O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de cemitério (sepultamento)a pessoas carentes do Município de Planalto e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 012/2019 de 12/12/2019 e dá outras providências.
Autoriza a doação de cestas básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 11/02/2021