Câmara Municipal de Planalto (SP)
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 012/2019 de 12/12/2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EXEC nº 7, de 21 de julho de 2022ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001//2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de dezembro de 2019Altera o art.124 da Lei Complementar nº 001/2015-Código Tributário Municipal e dá outras providências.