Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo nº 6, de 02 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre as providências complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, em razão do aumento da proliferação do COVID-19, considerando ainda as restrições anunciadas pelo governo do estado de São Paulo.

Data
2 de fevereiro de 2021
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada