Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que especifica, dando outras providências legais.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria no Município de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de Transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 020, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle-SIAFIC no âmbito do Município de PLANALTO, na forma do decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso à internet aos alunos e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 1º da Lei 005/2021 e dá outras providências legais
Altera o artigo 1º do Decreto Executivo nº 013/2021 e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais na rede municipal, no âmbito do Município de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo decreto estadual nº 64.944, de 28 de maio de 2020, alterado pelo decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS, SUCATA ELETRÔNICA DE INFORMÁTICA, FERRO E OUTROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DECLARADOS INSERVÍVEIS.
Dispõe sobre a criação do "PROGRAMA VALE GÁS" para distribuir gás de cozinha em botijão-GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Planalto-SP e dá outras alternativas.
Dispõe sobre as medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, alterado pelo decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 3º da Lei 018/2021 e dá outras providências legais.
Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 13/05/2021