Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 27, de 30 de abril de 2021
Dispõe sobre medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Data
- 30 de abril de 2021
- Número
- 27
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada