Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação de disposição de Lei que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e de interesse social o imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será destinada a PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas mais restritivas relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto e dá outras providências.
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama-SP.
Altera a redação, inclui artigos da Lei Complementar nº 011 de 12 de dezembro de 2019, que cria o LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO e dá outras providências.
Altera a tabela IV do Anexo IV, da Lei Complementar 001/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para contratação de trabalho voluntário e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas mais restritivas relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras providências que especifica.
Fixa o valor de refeição tomada por servidor, quando em viagem a serviço da municipalidade.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PREMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA.
Aprova o Plano Plurianual do município de Planalto-SP, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de Transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Planalto-SP e dá outras providências.
Dispõe sobre correção de erro material na Indicação de dispositivo de Lei que especifica.
Define, para fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021