Câmara Municipal de Planalto (SP)
Decreto Executivo-EXEC nº 30, de 07 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas de modulação relativas à prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito do território do Município de Planalto, denominada "Fase de Transição", em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2021
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada