Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 020, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 20, de 01 de abril de 2021Dispõe sobre a criação do "PROGRAMA VALE GÁS" para distribuir gás de cozinha em botijão-GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Planalto-SP e dá outras alternativas.