Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 25, de 13 de maio de 2021
Dispõe sobre a criação da ouvidoria no Município de Planalto e dá outras providências.
- Data
- 13 de maio de 2021
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 28, de 20 de maio de 2021Dispõe sobre correção de erro material na Indicação de dispositivo de Lei que especifica.