Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 23 de dezembro de 1985"Dá nova redação aos artigos 205 e 206 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1984".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de junho de 1987"Altera a redação de dispositivo de lei."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 28 de dezembro de 1987"Altera redação dos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.577, de 23 de setembro de 1991"Da nova redação ao artigo 206, da Lei nº 985, de 08/11/84'.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 29 de novembro de 1993"Dispõe sobre alteração da Lei nº 985, de 08/11/84, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.796, de 13 de dezembro de 1993"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 985/84 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 05 de setembro de 1996"Dá nova redação ao artigo 97, da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984 e dá outras providências".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.077, de 03 de maio de 1999"Revoga o artigo 14 da Lei Municipal n.º 985/84".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.119, de 23 de março de 2000"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 985/84 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.158, de 19 de janeiro de 2001"Altera dispositivo da Lei nº 985/84 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.212, de 23 de novembro de 2001“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 985 que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 02 de janeiro de 2002“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 985/84 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.222, de 11 de março de 2002"Dá nova redação ao artigo 90, cria o § 1º e renumera o parágrafo único, da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 14 de março de 2003"Dá nova redação ao artigo 97, da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.317, de 08 de dezembro de 2003“Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.320, de 24 de dezembro de 2003“Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.323, de 31 de dezembro de 2003“Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.471, de 17 de maio de 2006“Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1984”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.617, de 16 de dezembro de 2008“Acresce o §3º ao artigo 7º da Lei nº 985, de 08/11/84 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.685, de 23 de dezembro de 2009“Altera dispositivo da Lei nº 985, de 08/11/84, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.684, de 23 de dezembro de 2009“Altera dispositivo da Lei nº 985, de 08/11/84, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.683, de 23 de dezembro de 2009“Altera disposições da Lei nº 985, de 08/11/1984 (Código Tributário do Município), e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.079, de 26 de setembro de 2017“Altera dispositivos da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.136, de 07 de agosto de 2018“Altera o art. 11 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.451, de 24 de fevereiro de 2022“Altera dispositivos da lei 985/1984.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.689, de 29 de dezembro de 2023“Dispõe sobre alterações da Lei n.º 985/84, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 27 de março de 2024“Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, nas formas que especifica, sobre a classificação da Dívida Ativa como irrecuperável, estabelece medidas de compensação de receitas tributárias e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.761, de 13 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2025“Dispõe sobre as alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências”.