Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.317, de 08 de dezembro de 2003
“Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, que instituiu o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados”.
- Data
- 8 de dezembro de 2003
- Número
- 2317
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".