Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.079, de 26 de setembro de 2017
“Altera dispositivos da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
- Data
- 26 de setembro de 2017
- Número
- 3079
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".