Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.136, de 07 de agosto de 2018
“Altera o art. 11 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
- Data
- 7 de agosto de 2018
- Número
- 3136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".