Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.577, de 23 de setembro de 1991
"Da nova redação ao artigo 206, da Lei nº 985, de 08/11/84'.
- Data
- 23 de setembro de 1991
- Número
- 1577
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".