Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.761, de 13 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências.”
- Data
- 13 de fevereiro de 2025
- Número
- 3761
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".