Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.077, de 03 de maio de 1999
"Revoga o artigo 14 da Lei Municipal n.º 985/84".
- Data
- 3 de maio de 1999
- Número
- 2077
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".