Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.222, de 11 de março de 2002
"Dá nova redação ao artigo 90, cria o § 1º e renumera o parágrafo único, da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984 e dá outras providências”.
- Data
- 11 de março de 2002
- Número
- 2222
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".