Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2025
“Dispõe sobre as alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 985, de 08 de novembro de 1984 e dá outras providências”.
- Data
- 18 de julho de 2025
- Número
- 56
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".