Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.323, de 31 de dezembro de 2003
“Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984, e dá outras providências”.
- Data
- 31 de dezembro de 2003
- Número
- 2323
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 985, de 08 de novembro de 1984“Institui o Código Tributário do Município de Morro Agudo e dá outras providências".