Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga, modificativa e acrescenta dispositivos legais que instituem o Sistema Tributário Municipal de Lindoia-SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 975, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, para instituir a Gratificação de Atividade Especializada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 1.004, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Lindóia para o Exercício de 2026.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Subvenção ao Transporte Universitário e Técnico no Município de Lindóia, estabelece critérios e condicionalidades para a sua concessão e execução, e complementa as Leis Municipais nº 485/1991, nº 607/1994 e nº 1.152/2009.
Dispõe sobre a concessão de uso oneroso e a exploração comercial do Grande Lago, Clube Náutico e Vertedouro do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a senhora Cristina Aparecida Pereira.
Conceder ao Senhor Marcelo Ferreira da’ Silva, lotado no cargo de Contador nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2023/2024 nos seguintes termos:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Subvenção ao Transporte Universitário e Técnico no Município de Lindóia, estabelece critérios e condicionalidades para a sua concessão e execução, e complementa as Leis Municipais nº 485/1991, nº 607/1994 e nº 1.152/2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Vida Escolar – AVE no Quadro Geral de Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas.
Institui o Plano Municipal de Saúde (PMS) da Estância Hidromineral de Lindoia para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
“Inclui dispositivos à Lei Orgânica do Município que especifica sobre a Ficha Limpa Municipal.”
Dispõe sobre alterações do artigo 4º, inciso II, e os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) da Estância Hidromineral de Lindoia para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026