Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a concessão de uso oneroso e a exploração comercial do Grande Lago, Clube Náutico e Vertedouro do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
projeto de lei complementar - autoriza a concessao de uso oneroso e exploracao comercial do Grande Lago, Clube Nautico e Vertedouro (turismo de aventura, quiosques, piscicultura, trenzinho turistico, atrelagem de animais), por Concorrencia, prazo de 60 meses prorrogaveis; revoga as Leis 1.052/2008 e 1.116/2009