Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da Feira de Artesanato de Lindóia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e organização da Casa da Memória Doutor Armindo Beghini e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 963, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Lindoia, revoga a Lei nº 969, de 29 de dezembro de 2005 e suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e a prestação dos serviços funerários no Município da Estância Hidromineral de Lindoia, estabelece normas para sua delegação à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar TI no Quadro Geral de Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências
Acrescenta data de ponto facultativo ao Ato da Presidência nº 01/2026, de 14 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Benedito Martins Filho.
“Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Rafael Henrique Cano Telhada – Capitão Telhada”
“Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Lindóia para adequá-la à Constituição Federal.”
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo do Município de Lindoia e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Lindoia - PMAL, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e ações para a garantia do direito à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino, institui o Comitê Estratégico Municipal de Política de Alfabetização - CEMPAL e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lindoia/SP, o Projeto "Professor que Transforma - Reconhecimento à Excelência Pedagógica", estabelece suas diretrizes gerais, institui a Comissão Avaliadora e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 974, de 31 de março de 2006, e n° 975, de 31 de março de 2006, para criar a Diretoria Municipal de Saneamento Básico e o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências correlatas.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre o fluxo simplificado de elaboração, alteração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) e estabelece diretrizes de planejamento de compras nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, para o exercício de 2027
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026